Pela legalizacao das favelas cariocas. Edesio Fernandes.

Presentamos aquí la visión del Profesor Edésio Fernandes (Brasil) en torno a la regularización de la tenencia en sectores autoproducidos o barrios urbanos, de tipo jurídica y urbanística, que se orienta al tratamiento de las causas de la informalidad, más que a sus consecuencias, a la integración urbanística, y la preservación de los derechos de propiedad y/o posesión, pero también de permanencia y preservación del hábitat de los más pobres, con previsión de los efectos que sobre los precios de la tierra y la localización tienen las políticas de regularización y habilitación física, todo en alusión al novel programa local "Morar Carioca", que sustituye al programa Favela-Bairro en Río. A continuación el texto del Profesor Fernandes.

Pela legalizacao das favelas cariocas

Como voces bem sabem, esta discussao tem muitas dimensoes e diversos angulos, inumeras portas de entrada - e nenhuma resposta absoluta. Minha contribuicao para o debate atraves deste artigo de jornal tem duas intencoes principais, quais sejam, enfatizar a importancia das politicas de legalizacao fundiaria e destacar a necessidade de integracao entre as politicas publicas.

Edésio Fernandes*

Passada mais uma crise, de diversas frentes comecaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensoes envolvidas na questao das favelas cariocas. Enquanto as discussoes sobre a legalizacao das drogas e/ou descriminalizacao do consumo, bem como sobre a re-organizacao das Policias, ainda fortemente dividem opinioes, o governo federal ja prometeu manter a permanencia do Exercito nas areas ocupadas ate meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalacao de UPPs nessas areas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanizacao das areas.

Contudo, as questoes urbanas sao todas inter-relacionadas em grande medida - seguranca, moradia, meio ambiente, transporte, etc. – e, ainda que requeiram politicas especificas, para serem eficazes as politicas publicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorcoes. Nesse contexto, é especialmente importante que as politicas estaduais e municipais sejam (re)pensadas, e implementadas, de maneira integrada. As UPPs geraram um enorme capital politico para o governo estadual do Rio de Janeiro nas ultimas eleicoes, e por mais que tenham tido alguns impactos efetivamente positivos, ja ficou claramente demonstrado que a mera implementacao de UPPs nao resolve, por si so, o problema da seguranca – gerando, pelo contrario, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituicao dos traficantes por milicias, ou dessas por policiais corruptos. Tambem ja ficou claro que as UPPs nao promovem uma efetiva “integracao entre a favela e o asfalto” como prometido. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual ja havia comecado um processo de expansao do mandato das UPPs, que passariam a ser “UPPs Sociais”. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organizacao de servicos publicos e resolucao de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relacao entre os dois niveis de governo, ainda nao foi feito um esforco serio de articulacao entre a “novas UPPs” e o programa “Morar Carioca” lancado ha poucos meses pelo governo municipal em substituicao ao programa “Favela-Bairro”, e que tambem tem, dentre outros objetivos, a intencao de levar servicos publicos para as favelas - para que se dê a prometida “integracao socioespacial”. Essa plena articulacao entre os dois niveis governamentais é condicao fundamental para que as politicas publicas sejam bem sucedidas.Alem disso, ha um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussao: nao ha como promover integracao socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas.

É interessante notar que a nocao de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP Social trata os moradores das favelas tao-somente como “beneficiarios de servicos”, e nao como sujeitos de direitos proprios. Da mesma forma, ainda que o programa “Morar Carioca” tenha avancado em relacao ao “Favela-Bairro” em muitos aspectos tecnicos quanto à urbanizacao das favelas e à melhoria das condicoes socioeconomicas dos moradores, o fato é que ainda nao ha uma proposta claramente formulada para a legalizacao das favelas, com o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes - tal como determinado pela Constituicao Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001. Os governos estadual e municipal nao têm feitos esforcos significativos para garantir a permanencia das comunidades nas areas onde vivem. Pelo contrario: por um lado, um dos efeitos das UPPS tem sido o enorme aumento dos precos de imoveis e alugueis nas favelas e areas vizinhas, levando a praticas especulativas e à pressao dos mercados imobiliarios formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas politicas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remocao de um grande numero de pessoas que vivem em favelas, ha muitas decadas em alguns casos. A experiencia brasileira e internacional de regularizacao de favelas ja deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiarios e de moradia, nao ha como promover integracao socioespacial e garantir a permanencia das comunidades. Nao bastam politicas isoladas de seguranca, nao basta a urbanizacao das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de ficarem nas areas consolidadas – naturalmente, em melhores condicoes urbanisticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das politicas publicas de integracao socioespacial. A legalizacao nao se segue automaticamente à urbanizacao, as duas dimensoes têm que serem pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas politicas curativas de regularizacao depende, ainda, de sua articulacao com politicas preventivas que efetivamente democratizem as condicoes de acesso ao solo com servicos e à moradia nas cidades.

Politicos e gestores urbanos no Rio de Janeiro deveriam buscar inspiracao na experiencia de Medellin, na Colombia, cidade-simbolo da violencia que tem sistematicamente se re-inventado em cidade–simbolo da integracao socioespacial. Mais do que copiar aspectos isolados como a instalacao de telefericos ou a dinamica da politica de seguranca, trata-se de compreender como o avanco daquela cidade tem requerido a plena articulacao de diversos fatores: gestao integrada entre todos os niveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de acao; participacao popular; revisao dos criterios tecnicos para permitir a urbanizacao das areas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas publicos com gestao social da valorizacao imobiliaria; programas de geracao de emprego e renda; e, sobretudo, garantia de permanencia das comunidades atraves do reconhecimento de seus direitos fundiarios e de moradia. Entender as causas dos problemas, para nao tomar efeitos por causas, é crucial para que as politicas publicas nao agravem ainda mais as questoes urbanas.

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* Edésio Fernandes: Jurista y urbanista, profesor con dedicación parcial de la Unidad de Planificación para el Desarrollo del University College de Londres. También se desempeña como coordinador de IRGLUS (Grupo internacional de Investigación sobre Legislación y Espacio Urbano) y es asociado de las Naciones Unidas/HABITAT. Entre sus publicaciones:

2004: Direito de Moradia e Seguranca da Posse no Estatuto da Cidade (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) , Belo Horizonte: Forum

2003: A Lei e a Ilegalidade na producao do espaco urbano (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) Belo Horizonte: Del Rey

Fotografías:
1. Obra: Jeroen Koolhaas y Dre Urhahn. Favela carioca.En: http://www.7medios.com/index.php/2010/05/19/dos-holandeses-le-cambian-la-cara-a-rio-de-janeiro/. Dic. 2010.

2. Concurso Morar Carioca. Afiche. En: http://www.google.co.ve/ Dic. 2010.
3. Proyecto arquitectónico ganador Programa Morar Carioca, Jacira Farias. En: http://blogdofavre.ig.com.br/tag/favelas/ Dic. 2010.

4. Metrocable Medellín. En: http://www.metrodemedellin.org.co/ Dic. 2010.