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miércoles, 15 de diciembre de 2010

Pela legalizacao das favelas cariocas. Edesio Fernandes.

Presentamos aquí la visión del Profesor Edésio Fernandes (Brasil) en torno a la regularización de la tenencia en sectores autoproducidos o barrios urbanos, de tipo jurídica y urbanística, que se orienta al tratamiento de las causas de la informalidad, más que a sus consecuencias, a la integración urbanística, y la preservación de los derechos de propiedad y/o posesión, pero también de permanencia y preservación del hábitat de los más pobres, con previsión de los efectos que sobre los precios de la tierra y la localización tienen las políticas de regularización y habilitación física, todo en alusión al novel programa local "Morar Carioca", que sustituye al programa Favela-Bairro en Río. A continuación el texto del Profesor Fernandes.
Pela legalizacao das favelas cariocas
Como voces bem sabem, esta discussao tem muitas dimensoes e diversos angulos, inumeras portas de entrada - e nenhuma resposta absoluta. Minha contribuicao para o debate atraves deste artigo de jornal tem duas intencoes principais, quais sejam, enfatizar a importancia das politicas de legalizacao fundiaria e destacar a necessidade de integracao entre as politicas publicas.
Edésio Fernandes*
Passada mais uma crise, de diversas frentes comecaram a surgir propostas para o enfrentamento das muitas e complexas dimensoes envolvidas na questao das favelas cariocas. Enquanto as discussoes sobre a legalizacao das drogas e/ou descriminalizacao do consumo, bem como sobre a re-organizacao das Policias, ainda fortemente dividem opinioes, o governo federal ja prometeu manter a permanencia do Exercito nas areas ocupadas ate meados de 2011; o governo estadual prometeu a instalacao de UPPs nessas areas; e o governo municipal prometeu implementar um grande projeto de urbanizacao das areas.
Contudo, as questoes urbanas sao todas inter-relacionadas em grande medida - seguranca, moradia, meio ambiente, transporte, etc. – e, ainda que requeiram politicas especificas, para serem eficazes as politicas publicas devem ser amplamente articuladas e diretamente enfrentar as causas dos problemas, sob pena de promover novas distorcoes. Nesse contexto, é especialmente importante que as politicas estaduais e municipais sejam (re)pensadas, e implementadas, de maneira integrada. As UPPs geraram um enorme capital politico para o governo estadual do Rio de Janeiro nas ultimas eleicoes, e por mais que tenham tido alguns impactos efetivamente positivos, ja ficou claramente demonstrado que a mera implementacao de UPPs nao resolve, por si so, o problema da seguranca – gerando, pelo contrario, diversos novos processos igualmente nefastos, como a substituicao dos traficantes por milicias, ou dessas por policiais corruptos. Tambem ja ficou claro que as UPPs nao promovem uma efetiva “integracao entre a favela e o asfalto” como prometido. Por isso, antes mesmo da crise o governo estadual ja havia comecado um processo de expansao do mandato das UPPs, que passariam a ser “UPPs Sociais”. Para tanto, os comandantes das UPPs teriam poderes delegados para a organizacao de servicos publicos e resolucao de conflitos individuais nas favelas. No entanto, em que pese a boa relacao entre os dois niveis de governo, ainda nao foi feito um esforco serio de articulacao entre a “novas UPPs” e o programa “Morar Carioca” lancado ha poucos meses pelo governo municipal em substituicao ao programa “Favela-Bairro”, e que tambem tem, dentre outros objetivos, a intencao de levar servicos publicos para as favelas - para que se dê a prometida “integracao socioespacial”. Essa plena articulacao entre os dois niveis governamentais é condicao fundamental para que as politicas publicas sejam bem sucedidas.Alem disso, ha um ponto crucial a ser enfrentado nessa discussao: nao ha como promover integracao socioespacial sem reconhecer os direitos das comunidades envolvidas.
É interessante notar que a nocao de “democracia legal” que está na base da ideia da UPP Social trata os moradores das favelas tao-somente como “beneficiarios de servicos”, e nao como sujeitos de direitos proprios. Da mesma forma, ainda que o programa “Morar Carioca” tenha avancado em relacao ao “Favela-Bairro” em muitos aspectos tecnicos quanto à urbanizacao das favelas e à melhoria das condicoes socioeconomicas dos moradores, o fato é que ainda nao ha uma proposta claramente formulada para a legalizacao das favelas, com o reconhecimento pleno dos direitos de moradia, propriedade e/ou posse dos ocupantes - tal como determinado pela Constituicao Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade de 2001. Os governos estadual e municipal nao têm feitos esforcos significativos para garantir a permanencia das comunidades nas areas onde vivem. Pelo contrario: por um lado, um dos efeitos das UPPS tem sido o enorme aumento dos precos de imoveis e alugueis nas favelas e areas vizinhas, levando a praticas especulativas e à pressao dos mercados imobiliarios formal e informal para que os ocupantes vendam seus bens; por outro lado, muitas politicas urbanas recentes do governo municipal carioca têm promovido a remocao de um grande numero de pessoas que vivem em favelas, ha muitas decadas em alguns casos. A experiencia brasileira e internacional de regularizacao de favelas ja deixou claro que, sem o reconhecimento de direitos fundiarios e de moradia, nao ha como promover integracao socioespacial e garantir a permanencia das comunidades. Nao bastam politicas isoladas de seguranca, nao basta a urbanizacao das favelas: o reconhecimento do direito das comunidades de ficarem nas areas consolidadas – naturalmente, em melhores condicoes urbanisticas, ambientais e sociais – é fundamental para o sucesso das politicas publicas de integracao socioespacial. A legalizacao nao se segue automaticamente à urbanizacao, as duas dimensoes têm que serem pensadas juntas. A plena sustentabilidade dessas politicas curativas de regularizacao depende, ainda, de sua articulacao com politicas preventivas que efetivamente democratizem as condicoes de acesso ao solo com servicos e à moradia nas cidades.
Politicos e gestores urbanos no Rio de Janeiro deveriam buscar inspiracao na experiencia de Medellin, na Colombia, cidade-simbolo da violencia que tem sistematicamente se re-inventado em cidade–simbolo da integracao socioespacial. Mais do que copiar aspectos isolados como a instalacao de telefericos ou a dinamica da politica de seguranca, trata-se de compreender como o avanco daquela cidade tem requerido a plena articulacao de diversos fatores: gestao integrada entre todos os niveis governamentais, inclusive com uma escala metropolitana de acao; participacao popular; revisao dos criterios tecnicos para permitir a urbanizacao das areas informais; ofertas de moradia de interesse social; novas formas de financiamento dos programas publicos com gestao social da valorizacao imobiliaria; programas de geracao de emprego e renda; e, sobretudo, garantia de permanencia das comunidades atraves do reconhecimento de seus direitos fundiarios e de moradia. Entender as causas dos problemas, para nao tomar efeitos por causas, é crucial para que as politicas publicas nao agravem ainda mais as questoes urbanas.
________

* Edésio Fernandes: Jurista y urbanista, profesor con dedicación parcial de la Unidad de Planificación para el Desarrollo del University College de Londres. También se desempeña como coordinador de IRGLUS (Grupo internacional de Investigación sobre Legislación y Espacio Urbano) y es asociado de las Naciones Unidas/HABITAT. Entre sus publicaciones:
2004: Direito de Moradia e Seguranca da Posse no Estatuto da Cidade (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) , Belo Horizonte: Forum
2003: A Lei e a Ilegalidade na producao do espaco urbano (organizador com Betania de Moraes Alfonsin) Belo Horizonte: Del Rey

Fotografías:
1. Obra: Jeroen Koolhaas y Dre Urhahn. Favela carioca.En: http://www.7medios.com/index.php/2010/05/19/dos-holandeses-le-cambian-la-cara-a-rio-de-janeiro/. Dic. 2010.
2. Concurso Morar Carioca. Afiche. En: http://www.google.co.ve/ Dic. 2010.
3. Proyecto arquitectónico ganador Programa Morar Carioca, Jacira Farias. En: http://blogdofavre.ig.com.br/tag/favelas/ Dic. 2010.
4. Metrocable Medellín. En: http://www.metrodemedellin.org.co/ Dic. 2010.

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Proyecto de Reforma de la Ley de los Consejos Comunales (texto 2009)

DIA MUNDIAL DEL HABITAT 2009 en la FAU - UCV. Caracas.

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CCSWORKSHOP Francia-Mercosur.
Del 11 al 25 de abril 2009, la Facultad de Arquitectura y Urbanismo de Universidad Central de Venezuela (FAU/UCV: http://www.fau.ucv.ve/) fue la anfitriona del Caracas Workshop 2009 (Francia-Mercosur). Este taller internacional contará con la asistencia de estudiantes y profesores de escuelas de arquitectura de Francia/ Paris La Villette, y Venezuela / FAU- Universidad Central de Venezuela / Universidad Simón Bolívar / Universidad Bolivariana . Allí se reflexionó sobre la metrópoli latinoamericana, y se crearon propuestas para las comunidades de vivienda autoproducida escogidas en el Área Metropolitana de Caracas.

El equipo coordinador del evento fue conformado por los Prof. Teolinda Bolivar, Florinda Amaya, Ignacio Marcano, Carmenofelia Machado, Rune Brito, Roberto Castillo, Joao De Freitas, Luis Mejía, el Arq. Emiliano Zapata, y los estudiantes anfitriones de la Facultad de Arquitectura y Urbanismo de la UCV. La RedSCA participó en el apoyo a la experiencia in situ, con la participación de Sr. Juan Castellano, la Sra. Rosa de Peña y el Sr. Jesús Hernandez entre otros.

Para mayor información, documentos e imágenes, consultar en la siguiente dirección:http://ccsworkshop2009.blogspot.com/

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